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On novembro 5th, 2011, posted in: Noticias e Artigos by Silva Filho Marcas e Patentes0 Comment

A presente obra, atualizada pelas Leis n.ºs 10.406, de 10.01.2002, e 10.444, de 07.05.2002, analisa de forma pormenorizada a tutela jurisdicional específica para o real cumprimento das obrigações de fazer, visando à satisfação plena do direito inadimplido. É de interesse e grande importância tanto para aqueles que militam na área quanto para aqueles que estão iniciando os estudos e desejam aprofundar-se.

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O livro se divide em três partes que trazem legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras e estrangeiras (quanto a estas últimas, as leituras foram feitas pela autora nos originais, em inglês, alemão, francês, espanhol e italiano). Não obstante a relevância do tema, este é o primeiro livro escrito no Brasil sobre o mesmo, vindo preencher uma lacuna nesse campo específico do Direito da Propriedade Industrial.

No Brasil, a proteção da propriedade intelectual de objetos de desenho industrial e de design gráfico é assegurada pela concessão do Registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão responsável pela expedição do certificado de privilégio de exploração industrial. Em A Proteção Legal do Design, o arquiteto Frederico Carlos da Cunha revela os procedimentos técnicos e administrativos exigidos para a obtenção do registro, com base na nova lei da propriedade intelectual. Com a autoridade da experiência de 15 anos como responsável pela Divisão de Modelos e Desenhos Industriais da Diretoria de Patentes do INPI, o autor explica a metodologia do exame formal do pedido de registro de objetos de desenho industrial, a partir do estudo de alguns dos 20.000 casos já submetidos à sua apreciação. Há estudos sobre mecanismos de limpador de pára-brisas, de hastes de sustentação de prateleiras, válvulas de pneu, etc. Indispensável para profissionais e acadêmicos da área de desenho industrial, a obra é de interesse de todos os consumidores brasileiros, interessados em conhecer os meandros do processo que se destina também a garantir a qualidade e segurança dos produtos fabricados e comercializados no país.

Tratado de PROPIEDAD Industrial de Las Américas – Marcas y Congéneres

Trata-se de uma obra inovadora e única nesse particular posto que aborda, dentre outros:

a) história da marca desde o seu nascimento;

b) tratados, convenções e acordos;

c) conceitos, definições, sentidos e significados;

d) as várias espécies de marcas;

e) os crimes contra as marcas e os de concorrência desleal;

f) as medidas administrativas na proteção e defesa dos direitos de marcas;

g) os sistemas declarativo, atributivo e o misto;

h) natureza jurídica;

i) o exame comparativo sobre esses temas das leis nas Américas, da Espanha e de Portugal;

j) os “slogans” – frases e expressões de propaganda;

k) o nome comercial e o título de estabelecimento;

l) as indicações de procedência e as denominações de origem;

m) o Protocolo de Madri;

n) os nomes de domínio etc.

Obs.: Esta obra foi publicada em “castelhano” pela editora LexisNexis de Buenos Aires – Argentina.

Em um intenso estudo que vem desenvolvendo desde a década de oitenta, o autor, Dr. José Carlos Tinoco Soares, expõe os vários aspectos na qual se enquadra a chamada “concorrência desleal”. Ela enfoca as várias fases de um processo de produção industrial, isto é, desde o lançamento do produto até a sua manutenção no mercado. Cuida especialmente da “forma”, vestimenta e/ou maneira pela qual o produto é assinalado, tendo em vista o seu frasco, recipiente, embalagem etc, e bem assim a sua etiqueta, rótulo, envoltório, invólucro etc, que em seu todo formam um “conjunto-imagem”.

Com uma carreira de sucesso internacional na área jurídica, em especial na área de propriedade industrial, artística e literária, embasada no forte profissionalismo com que atua, o autor explana diversos casos que firmaram jurisprudência no exterior e no Brasil para que se tenha uma idéia do que é condenável e por outro lado, permitido.

Dá o autor uma conotação especial à maneira pela qual o produto e/ou serviço é divulgado através dos temas “publicidade comparativa, enganosa, reprodutiva e imitativa”, demonstrando quais os caminhos a seguir para

evitar problemas com os concorrentes.

O autor demonstra de maneira muito peculiar que determinados objetos foram suscetíveis de “patente”, mas que mantém o “mesmo visual” poderão ser defendidos quando caracterizados os atos como sendo de concorrência desleal, e, desde – 1990 – já vislumbrava uma proteção para o “visual interno e externo no estabelecimento”.

Este é o grande foco desta obra: proteger a sua marca, garantir a sua individualização dentro do mundo dos negócios e tomar todas as medidas cautelares, ações penais e cíveis cabíveis contra quem se apropria da patente e trade dress alheios.

É uma obra inédita, embasada em fatos reais e necessária para todos os departamentos jurídicos de empresas, advogados e empresários em geral.

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